Em um caso julgado pela 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto, um cliente do Nubank entrou com ação contra a instituição após sofrer um golpe envolvendo transferências indevidas via Pix e débitos desconhecidos em seu cartão de crédito. Segundo a vítima, o Nubank não utilizou os sistemas de bloqueio preventivo e o Mecanismo Especial de Devolução do Banco Central.

O Tribunal reconheceu a falha do banco ao não identificar a movimentação suspeita e determinou a restituição de R$ 4.190,00 à vítima, além de excluir um débito de R$ 4.608,99 do cartão de crédito e indenizar R$ 5.000,00 por danos morais. Já o Banco Pan, também acionado na ação, foi isentado de responsabilidade, pois apenas recebeu valores na conta de terceiros e não teve participação direta na fraude.

Fonte: Migalhas – Processo 1042427-29.2023.8.26.0506