TJ/SP autoriza consulta a iFood, Netflix e Uber para localizar devedor
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu que plataformas digitais como iFood, Rappi, Uber, 99 Táxi, Mercado Livre, Amazon e Netflix podem ser usadas para localizar devedores em processos judiciais. A decisão da 17ª Câmara reconhece que essas plataformas armazenam informações cadastrais e podem auxiliar na busca por endereços de inadimplentes.

O caso envolveu uma escola que tentava cobrar mensalidades atrasadas desde 2014. Após diversas tentativas frustradas de encontrar o devedor por meios convencionais, como Receita Federal e operadoras de telefonia, a instituição pediu permissão para consultar os dados dessas empresas de tecnologia.

Inicialmente, a solicitação foi negada pela juíza de 1ª instância, sob o argumento de que apenas os sistemas tradicionais do Judiciário deveriam ser utilizados, como Infojud, Renajud e Serasa Jud. No entanto, o relator do caso, desembargador Afonso Bráz, destacou que a realidade atual exige novas abordagens, já que grande parte das transações e do consumo ocorre digitalmente.

O TJ/SP reformou a decisão e determinou que a escola pode solicitar diretamente às plataformas os dados do devedor, facilitando a cobrança de dívidas escolares. A medida pode abrir precedentes para o uso mais amplo de informações digitais na localização de inadimplentes em outros tipos de ações judiciais.

Fonte: TJSP Processo: 2328641-51.2024.8.26.0000