STJ decide que plano de saúde deve cobrir fisioterapia especializada para criança com paralisia cerebral

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que planos de saúde devem cobrir todas as sessões de fisioterapia, terapia ocupacional e psicoterapia indicadas por médico, mesmo que usem técnicas específicas como o método PediaSuit, voltado a crianças com distúrbios neuromotores, como paralisia cerebral e microcefalia.

No caso analisado, uma criança com essas condições teve o tratamento negado pelo plano por não estar listado no rol da ANS. A relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que o rol da ANS não pode limitar tratamentos prescritos por médicos, desde que existam profissionais habilitados para aplicá-los.

A maioria dos ministros acompanhou o entendimento da relatora, reforçando que o plano deve seguir a recomendação médica, sem limitar o número de sessões ou o tipo de técnica utilizada.

Por outro lado, a ministra Isabel Gallotti votou contra, argumentando que técnicas como o PediaSuit não têm eficácia comprovada superior a métodos tradicionais e que não seria obrigatório o custeio de terapias fora da rede credenciada.

Fonte: Migalhas