O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o bloqueio de R$ 351 mil da conta do Banco Itaú após o banco se recusar, por anos, a cumprir uma ordem de transferência judicial. O valor estava vinculado a ações da empresa LONGDIS, bloqueadas desde 2019.

Mesmo com várias intimações, o Itaú não transferiu os valores, alegando problemas como ausência de informações e o fim do contrato de escrituração das ações. A Justiça considerou as justificativas insuficientes e determinou multa diária, envio do caso ao Ministério Público e possível investigação por crime de desobediência.

A decisão inclui ainda o envio do acórdão ao Banco Central para eventuais providências administrativas.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Acórdão do Agravo de Instrumento nº 2053704-20.2025.8.26.0000