Pessoas com deficiência, autistas, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue (com comprovante válido por até 120 dias) agora têm direito a atendimento prioritário em locais públicos e privados, como bancos, hospitais e meios de transporte.
A prioridade deve ser garantida por meio de guichês ou filas exclusivas. Caso esses não existam, o atendimento deve ocorrer logo após a pessoa que estiver sendo atendida no momento.
A medida está prevista na Lei 14.626/2023.
Fonte: Agência Senado.
