A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo) manifestou preocupação com o descumprimento recorrente de decisões judiciais por planos de saúde, especialmente quanto à cobertura de procedimentos e medicamentos que a Justiça determina.

A Comissão de Direito Médico e de Saúde reforça que muitas operadoras ignoram essas decisões, tratando multas como simples custo operacional — prática que mina a confiança na Justiça e prejudica o direito fundamental à saúde.

A OAB-SP pede mecanismos mais eficientes de responsabilização, com multas que realmente desestimulem o descumprimento. A entidade ainda alertou que o STJ, por meio do ministro Herman Benjamin, já denunciou esse comportamento e apontou o risco de sobrecarregar o sistema com execuções e recursos recorrentes.

A nota também destaca o aumento das Notificações de Intermediação Preliminar (NIPs) da ANS, que passaram de 91 875 em 2019 para 301 893 atualmente, sendo muitas usadas para forçar o cumprimento de decisões judiciais — um desvirtuamento do sistema de regulação.

Sendo assim, a OAB-SP acompanhará medidas junto à ANS e exige que o cumprimento judicial seja mais vantajoso que sua violação, com punições reais e eficazes.

Fonte: OAB-SP (Jornal da Advocacia e nota oficial) e O Globo .