De acordo com a Lei nº 13.589/2018, todos os prédios de uso público e coletivo devem ter um plano de manutenção dos sistemas de ar-condicionado. O objetivo é prevenir riscos à saúde causados por aparelhos sujos ou mal conservados.

O plano deve seguir normas da Anvisa e da ABNT, garantindo a limpeza e o bom funcionamento dos equipamentos.

Fonte: Senado Federal (publicação no LinkedIn sobre a Lei nº 13.589/18)