O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a anulação de contratos de empréstimo feitos em nome de uma consumidora vítima de golpe. Criminosos usaram uma foto de seu rosto obtida durante a entrega de brindes para realizar operações bancárias fraudulentas.

O banco defendeu a validade das contratações com base em assinatura eletrônica e biometria facial, mas o TJSP entendeu que esses elementos, sozinhos, não comprovam a autenticidade da operação, já que não havia informações técnicas como IP, geolocalização ou hash de segurança.

Além de invalidar os contratos, a instituição foi condenada a devolver os valores descontados e pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais. O Tribunal aplicou o entendimento do STJ (Tema 1061), segundo o qual cabe ao banco demonstrar a legitimidade da assinatura contestada.

A decisão reforça a necessidade de mecanismos mais robustos de segurança digital nas operações eletrônicas.

Fonte: TJSP – Processo nº 1012527-53.2024.8.26.0348 (Comarca de Mauá).