No dia 16 de setembro de 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram, pela primeira vez, uma resolução conjunta voltada à regulamentação da gravação de atos processuais.

A norma determina que audiências, sessões de julgamento e atos de instrução realizados tanto no Judiciário quanto no Ministério Público passem a ser obrigatoriamente gravados. O objetivo é padronizar os registros, ampliar a transparência e fortalecer a segurança jurídica.

Segundo a resolução, os arquivos gerados deverão ser armazenados de forma acessível e segura, garantindo às partes envolvidas e à sociedade em geral maior clareza sobre o que foi decidido e como se deu a condução dos processos. A medida também busca reduzir disputas relacionadas a divergências sobre depoimentos e atos processuais, já que os registros audiovisuais servirão como prova fidedigna.

Especialistas destacam que a aprovação representa um avanço importante no fortalecimento da confiança pública no sistema de Justiça, além de facilitar o controle interno e externo das atividades judiciais e ministeriais.

Fonte: CNJ e CNMP.