O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou caso envolvendo contrato firmado com assinatura falsificada de cônjuge, discutindo os efeitos da ausência de autorização conjugal válida, conhecida como outorga conjugal.

No julgamento, o Tribunal esclareceu que a inexistência de consentimento real do cônjuge, quando comprovada a falsificação da assinatura, afasta a presunção de validade do ato jurídico. Nessas situações, o negócio não pode produzir efeitos contra quem não participou de forma legítima da contratação.

O STJ destacou que a proteção conferida ao cônjuge visa resguardar a segurança patrimonial da família e impedir que obrigações sejam impostas com base em atos fraudulentos. Assim, a análise deve considerar as circunstâncias do caso concreto, especialmente a comprovação da falsidade da assinatura.

O entendimento reforça a necessidade de cautela na formalização de contratos que dependem de autorização conjugal, bem como a importância da verificação da autenticidade das assinaturas.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça – REsp nº 2.192.935/SE.