O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) fez mudanças nos sistemas de consulta processual e no PJe para dificultar uma fraude em que golpistas usam informações de processos públicos para se passar por advogados e enganar as partes envolvidas.

A alteração, que atendeu a um pedido da OAB/RJ, limita os filtros de pesquisa pública considerados muito amplos — como data de autuação, valor da causa ou classe judicial — porque esses critérios facilitavam a coleta massiva de dados por criminosos. Com a mudança, só permanecem disponíveis buscas por informações básicas, como nome das partes, nome do advogado, CPF/CNPJ e número do processo, o que mantém o acesso legítimo às informações sem expor tanto os dados sensíveis.

Além de restringir filtros, o TJ-RJ já havia adotado outras medidas de segurança, como limitar o número de consultas feitas por usuários não habilitados no processo, colocar marca d’água em documentos e reforçar o controle de acesso aos sistemas.

Fonte: Migalhas (29/01/2026).