O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado decisões importantes que fortalecem o direito das mulheres à saúde no Brasil. Mesmo após o Dia Internacional da Mulher, esses entendimentos continuam atuais e impactam diretamente a vida de muitas pessoas.

Entre os principais avanços, o tribunal tem garantido que planos de saúde não neguem tratamentos essenciais. Em casos de doenças graves, como câncer de mama, a recusa injustificada pode gerar até indenização por dano moral. Também já ficou decidido que o plano deve cobrir procedimentos necessários, mesmo quando não estão expressamente listados, desde que haja indicação médica.

Outro ponto importante foi o reconhecimento do direito de mulheres trans à cirurgia de redesignação de gênero com cobertura pelo plano de saúde, além de indenização quando há negativa indevida.

O STJ também tem reforçado a responsabilidade do poder público no fornecimento de medicamentos e tratamentos, assegurando o acesso à saúde como um direito fundamental. Além disso, decisões recentes consideram situações de violência doméstica e desigualdade de gênero ao analisar casos, buscando proteger melhor a dignidade das mulheres.

De forma geral, o tribunal vem ampliando a proteção à saúde feminina, garantindo acesso a tratamentos, respeito à identidade e maior cuidado com situações de vulnerabilidade.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Notícia institucional publicada em março de 2026.