O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentaram propostas que reforçam a obrigatoriedade de magistrados e membros do MP residirem nas comarcas em que atuam.

As minutas preveem que a presença física deve ser de, no mínimo, quatro dias úteis por semana, limitando o uso de sessões virtuais e atendimentos remotos. A autorização para morar fora da comarca só poderá ocorrer em casos excepcionais, como questões de saúde ou segurança, e dependerá de aval das corregedorias, que também ficarão responsáveis pela fiscalização.

As medidas têm como objetivo aumentar a transparência, aproximar os profissionais da comunidade local e fortalecer a atuação presencial do Judiciário e do Ministério Público.

Fonte: CNJ e CNMP.