O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que instituições financeiras e de pagamento devem reforçar os cuidados na abertura de contas, mantendo responsabilidade por prejuízos causados por fraudes digitais.

No caso, foi reconhecida falha na verificação de dados na criação de uma conta em nome de empresa, o que permitiu movimentações suspeitas incompatíveis com o perfil do cliente. O Tribunal entendeu que, mesmo em contas simplificadas, é obrigatório confirmar a identidade do usuário e acompanhar operações fora do padrão.

A decisão manteve a condenação por danos materiais, com base na responsabilidade objetiva das instituições, conforme entendimento já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça. Por outro lado, foram negados danos morais e o reembolso de honorários contratuais, por falta de comprovação de prejuízo à imagem da empresa.

O julgamento reforça que falhas internas de segurança não afastam a responsabilidade das instituições, destacando a importância de controles eficazes na prevenção de fraudes.

Fonte: TJSP, Apelação Cível nº 1197496-74.2024.8.26.0100, julgado em 23/03/2026.