O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou nacionalmente o JudSaúde, uma plataforma pública que reúne, em um único ambiente, informações essenciais para a análise de processos envolvendo o fornecimento de medicamentos. A ferramenta foi apresentada durante a VIII Jornada de Direito da Saúde e busca tornar a tramitação dessas ações mais rápida, segura e padronizada.

Com o JudSaúde, é possível consultar a competência da Justiça para cada caso, verificar se determinado medicamento foi incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS), acessar preços de referência e calcular o valor da causa e o custo estimado para o cumprimento de decisões judiciais. Antes, essas informações precisavam ser buscadas em diferentes bases de dados, o que tornava a análise mais demorada.

A plataforma foi desenvolvida pela Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC) e nacionalizada pelo Conecta, iniciativa do Programa Justiça 4.0, realizada pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A expectativa é ampliar o acesso a informações confiáveis e oferecer mais suporte a magistrados, servidores, advogados e demais profissionais que atuam em demandas relacionadas à saúde.

Ao centralizar dados relevantes em um único sistema, o JudSaúde contribui para decisões mais rápidas, uniformes e fundamentadas, além de facilitar a análise de ações judiciais envolvendo medicamentos e outros tratamentos de saúde.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Ferramenta pública facilita definição de competência em processos na saúde (16/06/2026).