O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o CONSTRIJUD, novo sistema eletrônico que centraliza o envio e o cumprimento de ordens judiciais relacionadas a imóveis. Instituído pelo Provimento CN-CNJ nº 224/2026, o objetivo é tornar mais rápida, segura e padronizada a comunicação entre o Poder Judiciário e os Cartórios de Registro de Imóveis.

Nesta primeira fase, o sistema será utilizado para ordens de penhora, arresto e sequestro de bens imóveis. Em etapas futuras, a plataforma também permitirá a realização de averbações premonitórias, averbações pré-executórias, bloqueios de matrículas, hipotecas judiciais e cancelamentos de constrições.

O CONSTRIJUD substitui gradualmente o modelo anterior, em que as comunicações eram realizadas de forma descentralizada. Com a nova ferramenta, todo o procedimento passa a ocorrer em um ambiente digital único, proporcionando maior agilidade, rastreabilidade e segurança na execução das decisões judiciais.

Segundo dados divulgados pelo CNJ, somente em 2025 foram realizadas mais de 51 mil penhoras on-line, mais de 50 mil solicitações de certidões e mais de 106 milhões de buscas patrimoniais, números que demonstram a crescente utilização de ferramentas eletrônicas para a localização e constrição de bens.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Provimento CN-CNJ nº 224/2026 e Agência CNJ de Notícias.