Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que 87% das ações judiciais contra planos de saúde nos tribunais estaduais são julgadas favoravelmente aos pacientes. O estudo também aponta que existem mais de 300 mil processos em andamento no país, sendo a maioria relacionada à negativa de cobertura de tratamentos.

Apesar do alto índice de decisões favoráveis aos consumidores, as recusas de cobertura continuam sendo uma das principais reclamações registradas na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Especialistas apontam que muitos pacientes ainda precisam recorrer à Justiça para garantir o acesso a procedimentos, medicamentos, exames e tratamentos previstos em contrato ou indicados pelo médico.

Entre os casos mais frequentes estão pacientes com câncer, transtorno do espectro autista (TEA), doenças raras e situações de urgência, especialmente quando envolvem tratamentos de alto custo. Nesses casos, a ação judicial muitas vezes se torna o único meio para assegurar o atendimento necessário.

O levantamento reforça a importância da atuação do Judiciário na garantia do direito à saúde e evidencia a necessidade de reduzir os conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Portal Migalhas; Valor Econômico.