O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB) reforçou que o envio de prontuários médicos por e-mail exige cuidados para proteger o sigilo e os dados do paciente.

Segundo o Parecer CREMEB nº 02/2026, não é recomendável enviar o documento apenas com base no nome informado pelo solicitante. É necessário confirmar de forma segura a identidade e a autorização para receber o prontuário, além de utilizar meios adequados de proteção e registrar o procedimento.

O Código de Ética Médica determina que a cópia do prontuário pode ser entregue quando houver autorização escrita do paciente, ordem judicial ou necessidade de uso pelo próprio médico em sua defesa.

A orientação também se relaciona à LGPD, já que prontuários contêm informações pessoais sensíveis. Portanto, urgência não elimina a necessidade de confirmar quem está solicitando e para qual finalidade o documento será utilizado.

Fonte: CREMEB – Parecer nº 02/2026; CFM – Resolução nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica).