O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as instituições financeiras não precisam comunicar o consumidor novamente a cada atualização mensal de seus dados no Sistema de Informações de Créditos (SCR), administrado pelo Banco Central.

Segundo a Quarta Turma, basta que o consumidor seja informado previamente sobre o envio de suas informações ao sistema, inclusive no momento da contratação do crédito. As atualizações posteriores são consideradas consequência natural da própria relação entre o cliente e a instituição financeira.

O STJ destacou ainda que o SCR não é um cadastro de inadimplentes. O sistema reúne informações sobre operações de crédito, mesmo quando os pagamentos estão em dia, e é utilizado para auxiliar a fiscalização do sistema financeiro e a análise do nível de endividamento dos consumidores.

Com isso, o tribunal concluiu que, comprovada a comunicação inicial ao consumidor, a ausência de notificações mensais não configura irregularidade e, por si só, não gera direito à indenização por danos morais. A decisão foi tomada no REsp 2.259.143/RS, sob relatoria da ministra Maria Isabel Gallotti.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ) – REsp 2.259.143/RS.