A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas regras para atrasos, cancelamentos e interrupções de voos. A atualização da Resolução nº 400/2016 esclarece quando as companhias aéreas podem ser responsabilizadas por danos e reforça os deveres de informação aos passageiros.

Em casos como tempestades severas, fechamento de aeroportos ou determinações de autoridades, a empresa poderá não ser responsabilizada pelo atraso ou cancelamento. Mesmo nessas situações, porém, permanece o dever de oferecer assistência ao passageiro, incluindo alimentação após duas horas e hospedagem e transporte quando houver necessidade de pernoite.

As companhias também deverão comunicar os passageiros sobre alterações nos voos, informar as alternativas disponíveis e, quando não conseguirem fornecer diretamente determinados serviços, poderão reembolsar despesas necessárias e comprovadas.

A nova regulamentação entra em vigor 30 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.

Fonte: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).