Maria Clara Lisboa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu recentes decisões que fortalecem a proteção aos direitos autorais no Brasil, especialmente em casos envolvendo fotografias e grafite utilizados sem autorização ou crédito dos autores. Em um dos julgados, a Terceira Turma reconheceu que a divulgação de fotografia sem identificação do autor configura violação ao direito moral de…

Lukas Yla, um profissional de marketing de 25 anos da Lituânia, mudou-se para São Francisco (EUA) para tentar entrar no setor de tecnologia. Para se destacar, ele se disfarçou de entregador da Postmates e levou pessoalmente caixas de donuts para 40 empresas. Dentro, incluiu seu currículo e um bilhete: “A maioria dos currículos vai parar…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, no Tema 1.198, que quando houver sinais de litigância abusiva, o juiz pode solicitar que a parte faça uma emenda à petição inicial para comprovar o interesse de agir e a veracidade dos fatos alegados. Essa medida deve ser fundamentada pelo magistrado e respeitar a distribuição do ônus…

A 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, em São Paulo, autorizou a citação de réus via WhatsApp em um processo de execução de título extrajudicial. A decisão, assinada pela juíza Swarai Cervone de Oliveira e publicada em 23 de julho de 2025, reforça o uso de meios digitais como ferramenta válida no processo…

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que, em processos de execução contra um dos cônjuges, é possível pesquisar e bloquear bens registrados no nome do outro, mesmo que ele não figure como parte na ação. Essa decisão foi tomada no Agravo de Instrumento nº 2391039-34.2024.8.26.0000, quando o credor não conseguiu encontrar patrimônio…